Oposição e Habilitação: Arts. 682 a 692 CPC

A oposição é criada a terceiros que não fazem parte do processo original, mas têm interesse legítimo no resultado da disputa. Prazo Não há um prazo específico para a interposição da oposição, mas ela deve ser feita antes da sentença na ação principal. Se for proposta após a audiência de instrução, o juiz pode suspender o andamento do processo principal até que ambas as ações sejam lançadas em fase semelhante. Requisitos Os mesmos requisitos às ações civis gerais, como legitimidade ativa e passiva, causa de pedido e pedidos específicos devem ser atendidos na petição inicial da oposição. A habilitação ocorre quando, em decorrência do falecimento de uma das partes, os detalhes devem sucede-la no processo. Isso garante que os direitos e obrigações da parte falecida sejam continuados por seus sucessores. A habilitação afeta o andamento do processo principal da seguinte forma: Suspensão Temporária Assim que a habilitação é requerida, o processo principal é suspenso. Isso significa que a tramitação do processo fica temporariamente interrompida até que a habilitação seja decidida. Continuidade do Processo Após o trânsito em julgado da sentença de habilitação, o processo principal retoma seu curso normal, garantindo que os sucessores possam participar efetivamente da demanda judicial.