Bens dos Ausentes e Coisas Vagas: Arts. 744 a 746 CPC
por Ozéias J. Santos
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A arrecadação de bens dos ausentes, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil brasileiro, enfrenta diversos desafios que podem complicar o processo. Aqui estão os principais:
1. Identificação e Localização dos Bens Desconhecimento de Bens: Muitas vezes, os bens do ausente não são conhecidos ou estão mal documentados, dificultando a arrecadação inicial. Bens em Diversas Localizações: A dispersão geográfica dos bens pode tornar a arrecadação mais complexa, exigindo esforços adicionais para sua localização e avaliação. 2. Nomeação e Responsabilidade do Curador Escolha do Curador: A nomeação de um curador que tenha interesse legítimo e capacidade para administrar os bens é crucial. A falta de um curador adequado pode levar a má gestão ou até mesmo à dilapidação do patrimônio. Responsabilidade Legal: O curador pode ser responsabilizado por qualquer dano aos bens sob sua administração, o que pode desencorajá-los a aceitar essa função.