Maternidade e Paternidade Homoafetiva

Maternidade Homoafetiva A "maternidade homoafetiva" refere-se ao contexto da maternidade em uniões homoafetivas, especialmente entre casais femininos, e abrange tanto os aspectos legais quanto as práticas de reprodução assistida. A legislação e as decisões judiciais foram desenvolvidas para refletir sobre os direitos e as necessidades específicas desses casais que desejam formar uma família. Aspectos Legais e Direitos Reconhecimento da União Homoafetiva Desde 2011, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consolidou a união estável de casais ho-moafetivos, houve um aumento na luta por direitos igualitá-rios, incluindo o direito à maternidade e à paternidade. Em 2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) permitiu o uso de técnicas de reprodução assistida para ca-sais homoafetivos, garantindo acesso a métodos como in-seminação intrauterina e fertilização in vitro. Licença-Maternidade Recentemente, em março de 2024, o STF decidiu que mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito à licença-maternidade. Essa decisão foi baseada na premissa de que a maternidade envolve cuidado e responsabilidade, não se limitando à biologia. Caso uma das mães tenha utilizado o benefício, outra poderá ter direito a um período equivalente à licença-paternidade.