Agravo de Instrumento

critérios mais rigorosos de cabimento, concentrados nas hipóteses expressamente previstas em lei e na interpretação consolidada pela jurisprudência. O NCPC estabeleceu um rol de decisões agraváveis, cuja aplicação prática exige análise técnica e criteriosa, especialmente diante da tese da taxatividade mitigada, reconhecida pelos tribunais superiores. O agravo de instrumento permite o controle imediato de decisões capazes de gerar lesão grave ou de difícil reparação, assegurando a racionalidade do sistema recursal. Nesta obra, o leitor encontrará abordagem prática e sistematizada sobre o cabimento do agravo de instrumento, seus pressupostos de admissibilidade, prazo, formação do instrumento, efeitos, tutela recursal, juízo de retratação e procedimento de julgamento no tribunal. O conteúdo é desenvolvido com foco na aplicação concreta do recurso na rotina forense. Voltada a advogados, estudantes e operadores do Direito, a obra oferece compreensão clara e aplicada dos arts. 1.015 a 1.020 do Novo Código de Processo Civil, constituindo ferramenta indispensável para a correta utilização do agravo de instrumento na prática processual civil.