Defesas e Impugnações no Processo Civil: Aplicação Estratégica dos Princípios Constitucionais e do Processo de Execução

O livro "Defesas e Impugnações no Processo Civil" visa explorar as diversas estratégias de defesa que podem ser utilizadas pelos executados em processos cíveis, especialmente na fase de execução. Aplicação Estratégica dos Princípios Constitucionais e do Processo de Execução Os princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, são fundamentais no processo civil. A defesa do executado deve ser estruturada com base nesses princípios, garantindo que todas as alegações sejam ouvidas e consideradas. A execução deve respeitar os direitos fundamentais do executado, evitando abusos e garantindo um processo justo. Defesa Utilizando a Prescrição Extintiva e a Prescrição Intercorrente A prescrição extintiva é uma defesa que pode ser utilizada pelo executado para alegar que o direito do credor está extinto devido à inércia no exercício desse direito por um período determinado. A prescrição é um mecanismo importante que protege o réu contra reivindicações antigas e não exercidas. A prescrição intercorrente ocorre durante o curso do processo, quando há inatividade da parte autora por um período específico. O executado pode alegar essa prescrição para contestar a continuidade da execução, especialmente se o autor não tomar as medidas necessárias para impulsionar o processo. Defesas Típicas As defesas típicas são aquelas previstas na legislação, como: