Sentença, Elementos e Efeitos: Arts. 489 a 495 CPC

Os artigos 485 a 488 do Novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro abordam a sentença e a coisa julgada, estabelecendo normas sobre como os juízes devem proceder em relação ao mérito das ações jElementos da Sentença O novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, em seus artigos 489 a 495, estabelece os elementos essenciais da sentença e seus efeitos. Os três elementos fundamentais são: 1. Relatório: Deve incluir os nomes das partes, a identificação do caso, um resumo do pedido e da contestação, além do registro das principais ocorrências do processo. 2. Fundamentos: Nesta seção, o juiz analisa as questões de fato e de direito que envolve o caso. 3. Dispositivo: É a parte onde o juiz resolve as questões principais mencionadas pelas partes. O artigo 489 ainda especifica que uma decisão não é considerada fundamentada se não atender a certos critérios, como não explicar a relação entre normas e o caso ou não enfrentar todos os argumentos apresentados. Efeitos da Sentença Os efeitos da sentença podem ser classificados em principais e secundários: Efeitos Principais: Referem-se às consequências diretas da decisão judicial. Por exemplo, uma sentença condenatória gera um efeito executório, permitindo que a parte vencedora busque a execução da decisão. Efeitos Secundários: São aqueles que decorrem indiretamente da decisão, como uma hipoteca judiciária, que podem ser fornecidos quando uma sentença condena alguém ao pagamento de quantia em dinheiro.