Liquidação e Cumprimento de Sentença Arts. 509 a 538 NCPC

Liquidação e Cumprimento de Sentença Arts. 509 a 538 NCPC Liquidação de Sentença A liquidação de sentença é uma fase do processo civil que ocorre após a sentença e antes do cumprimento da mesma. Seu objetivo é determinar o valor exato ou os critérios para o cumprimento de uma decisão judicial que não especificou claramente esses aspectos. Essa fase é necessária quando a sentença é ilíquida, ou seja, não define um valor certo a ser pago ou uma obrigação específica a ser cumprida. Modalidades A liquidação pode ocorrer de três formas principais: 1. Liquidação por Arbitragem: Utilizada quando é necessário avaliar o valor de um bem ou serviço, podendo envolver a nomeação de um perito. 2. Liquidação pelo Procedimento Comum: Aplicável quando há necessidade de alegar e provar fatos novos relacionados ao valor da reportagem. 3. Liquidação por Cálculo: Quando o valor pode ser apurado por cálculos aritméticos simples, permitindo que o credor inicie a execução diretamente. Cumprimento de Sentença O cumprimento da sentença é a fase em que se busca efetivar a decisão judicial já transitada em julgada. Essa etapa ocorre após a liquidação (se necessária) e visa garantir que as obrigações impostas pela sentença sejam cumpridas. Modalidades O cumprimento pode ser realizado de várias maneiras, dependendo da natureza das obrigações: 1. Cumprimento Voluntário: O devedor cumpre a obrigação espontaneamente após ser intimado. 2. Cumprimento Forçado: Caso o devedor não cumpra voluntariamente, o credor pode solicitar medidas coercitivas para forçar o cumprimento da decisão judicial. Este livro é uma ferramenta indispensável que combina teoria sólida com práticas atualizadas. Domine o Processo Civil e destaque-se no mundo jurídico. https://www.amazon.com.br/dp/B0DLFDM9XC/ref=sr_1_2?m=A2S15SF5QO6JFU