Revisionais de Empréstimos Consignados

A expansão dos empréstimos consignados transformou essa modalidade de crédito em uma das principais fontes de endividamento de aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores assalariados. Embora apresentada como operação segura e de baixo risco, a prática bancária revela, em muitos casos, contratos marcados por juros elevados, encargos pouco transparentes, refinanciamentos sucessivos, venda casada, descontos indevidos e comprometimento excessivo da renda. Revisionais de Empréstimos Consignados — Teoria, Prática, Teses Jurídicas foi elaborado para oferecer ao profissional do Direito uma visão completa, objetiva e estratégica das ações revisionais envolvendo crédito consignado. A obra examina os fundamentos legais, contratuais e consumeristas aplicáveis, com atenção especial ao Código de Defesa do Consumidor, à boa-fé objetiva, ao dever de informação, à função social do contrato, à limitação do desconto em folha e à proteção do mínimo existencial. O livro aborda as principais teses jurídicas utilizadas na revisão de contratos bancários, incluindo juros abusivos, capitalização indevida, cobrança de tarifas, CET, TAC, IOF, seguro prestamista, margem consignável, refinanciamento, portabilidade, cartão de crédito consignado, RMC, RCC e nulidades decorrentes da ausência de informação clara ao consumidor. Com linguagem prática e direcionada à atuação forense, a obra reúne fundamentos doutrinários, argumentos jurídicos, modelos de pedidos, estruturação da petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, impugnação de cálculos, repetição de indébito e indenização por danos morais quando houver descontos abusivos ou contratação irregular.