Defesas nos Crimes de Improbidade Administrativa

Defesa nos Crimes de Improbidade Administrativa é uma obra prática e indispensável para advogados, estudantes, agentes públicos, gestores, servidores, empresas contratadas pelo Poder Público e todos que atuam em processos envolvendo a Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021. Com linguagem clara, objetiva e voltada à prática forense, o livro apresenta as principais teses defensivas em ações de improbidade administrativa, abordando temas como ausência de dolo, dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação aos princípios da Administração Pública, prescrição, indisponibilidade de bens, recursos, acordos, cumprimento de sentença e estratégias para defesa de agentes públicos, particulares, empresas e sócios. A obra também traz modelos práticos de peças, incluindo contestação, agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, recurso especial, recurso extraordinário, pedido de revogação de indisponibilidade de bens, manifestação em inquérito civil, alegações finais e outras ferramentas essenciais para atuação profissional. Após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, tornou-se indispensável compreender o novo regime jurídico, especialmente a exigência de conduta dolosa tipificada e a impossibilidade de responsabilização automática por erro administrativo, falha formal ou mera irregularidade. Este livro foi elaborado para quem busca uma defesa técnica, atualizada e estratégica em ações de improbidade administrativa. Uma obra completa, prática e direta para consulta diária no escritório, nos estudos e na atuação perante o Poder Judiciário. Indicado para: Advogados, procuradores, servidores públicos, gestores municipais, agentes políticos, estudantes de Direito, empresas contratadas pelo Poder Público e profissionais que atuam em processos administrativos, ações civis públicas, licitações, contratos, convênios, prestação de contas e defesa do patrimônio público. Temas abordados: Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.230/2021, defesa do agente público, defesa de empresas, dolo, dano ao erário, enriquecimento ilícito, violação a princípios, prescrição, indisponibilidade de bens, recursos, ação rescisória, acordo de não persecução cível, licitações, contratos administrativos, convênios e prestação de contas. Uma obra essencial para quem precisa compreender, enfrentar e vencer ações de improbidade administrativa com segurança jurídica e técnica defensiva.