Crimes Tributários e Estratégias Defensivas

Consistente, análise da legislação aplicável, orientação prática e estudo da jurisprudência dos tribunais superiores. Nesta obra você encontrará: • Estudo completo da Lei nº 8.137/1990. • Análise dos principais crimes contra a ordem tributária. • Constituição definitiva do crédito tributário. • Procedimento administrativo fiscal. • Representação fiscal para fins penais. • Investigação criminal e ação penal. • Estratégias de defesa em todas as fases do processo. • Teses defensivas atualizadas. • Produção e impugnação de provas. • Prova digital e cadeia de custódia. • Perícia contábil aplicada aos crimes tributários. • Compliance criminal tributário. • Inteligência artificial na fiscalização fiscal. • Medidas cautelares patrimoniais. • Pagamento, parcelamento e seus efeitos penais. • Acordos e mecanismos consensuais. • Recursos e execução penal. • Modelos práticos e checklists profissionais. • Anexos estratégicos para atuação forense.