Defesas e Garantias no Direito Administrativo

Defesas e Garantias no Direito Administrativo ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬ Teoria e Aplicações Práticas, Servidores Públicos, Juízes, Militares, Licitações Públicas, CEI, CPI, PAD, IA, Exoneração e Demissão, Defesa Técnica, Garantias Constitucionais, Transporte de Cargas, Malha Fina, Retenção de Mercadorias em Postos Fiscais, Atuações Aduaneiras, Atuações Alfandegárias, Notificação Fiscal, https://loja.uiclap.com/titulo/ua79449 Defesas e Garantias no Processo Administrativo Descubra a importância de se proteger no mundo do Direito Administrativo com o livro "Defesas e Garantias no Direito Administrativo - Teoria e Aplicações Práticas". Esta obra é um guia essencial para todos que atuam ou desejam atuar na administração pública, abordando as principais defesas e garantias disponíveis para servidores públicos, juízes, militares e profissionais envolvidos em licitações públicas. Por que ler este livro? • Direitos Fundamentais: Compreenda como a Constituição de 1988 assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório em processos administrativos, fundamentais para a proteção dos servidores públicos. • Foco Prático: A obra apresenta aplicações práticas dos conceitos teóricos, abordando temas cruciais como exoneração e demissão, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Comissões de Inquérito (CEI) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). • Defesa Técnica: Aprenda a importância da defesa técnica em situações que envolvem notificações fiscais, retenção de mercadorias em postos fiscais e atuações aduaneiras e alfandegárias. Temas Abordados • Licitações Públicas: Entenda os direitos dos participantes e como se defender em casos de irregularidades. • Transporte de Cargas: Conheça as garantias aplicáveis durante o transporte e as implicações legais em caso de malha fina. • Atuações Fiscais: Explore as nuances das atuações fiscais e como garantir que seus direitos sejam respeitados. Quem deve ler? Este livro é indicado para: • Servidores Públicos: Fortaleça sua compreensão sobre os direitos que você possui. • Juízes e Advogados: Amplie seu conhecimento sobre a aplicação das garantias constitucionais no âmbito administrativo. • Militares: Conheça as especificidades do direito administrativo militar. • Estudantes de Direito: Uma fonte valiosa para quem deseja aprofundar-se na área. Benefícios da Leitura Ao ler "Defesas e Garantias no Direito Administrativo", você: • Adquire um conhecimento sólido sobre os mecanismos legais de defesa. • Está preparado para enfrentar desafios em concursos públicos e na prática profissional. • Contribui para uma administração pública mais justa e transparente. Adquira já o seu exemplar! Não perca a oportunidade de se aprofundar em um tema tão relevante. Garanta sua cópia de "Defesas e Garantias no Direito Administrativo - Teoria e Aplicações Práticas" e fortaleça sua atuação na defesa dos direitos administrativos. Este é o seu guia para navegar com segurança no complexo mundo do Direito Administrativo! https://www.amazon.com.br/dp/B0DT1HT6N8/ref=sr_1_2?m=A2S15SF5QO6JFU