Responsabilidade dos Bancos por Fraude - Golpe do Pix, Boletos Falsos e Operações Atípicas

Nos últimos anos, milhares de consumidores foram vítimas de golpes digitais envolvendo PIX, boletos falsos e movimentações atípicas em suas contas bancárias. Muitas vezes, o cliente é surpreendido por transferências que não reconhece e acaba arcando sozinho com o prejuízo. Mas afinal: o banco é responsável por essas fraudes? A resposta para essa questão não é simples. A responsabilidade civil das instituições financeiras vem sendo constantemente discutida nos tribunais. O STJ, por exemplo, já consolidou entendimento de que os bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas no âmbito de suas operações (Súmula 479). Porém, cada caso traz nuances: - quando há falha na segurança do sistema, o banco deve indenizar; - mas em situações de culpa exclusiva do consumidor, o entendimento pode variar. O livro Responsabilidade Civil do Banco por Fraudes aborda de forma prática e fundamentada: - Golpe do PIX: análise das principais modalidades e jurisprudência recente; - Boletos falsos: como a falha na conferência gera responsabilidade da instituição financeira; - Operações atípicas: critérios para identificar movimentações fora do padrão e a obrigação dos bancos de bloqueio preventivo. Além da teoria, a obra traz modelos de petições, doutrina e decisões judiciais, oferecendo suporte tanto para advogados em atuação, quanto para consumidores que buscam entender seus direitos.