Tráfico de Drogas e Tráfico Privilegiado - Defesas das Ilegalidades na Investigação e na Colheita de Provas
por José Ígor Asua
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Defesas das Ilegalidades na Investigação e na Colheita de Provas
Nulidade da Majoração por Natureza e Quantidade da Droga
Nulidade de IPs e Ações para Afastar o Privilégio
Nulidade pela Natureza e Quantidade da Droga Isoladamente
Nulidade da Condenação por Tráfico em Condenação Posterior
Ingresso Após Prisão em Flagrante
Ingresso Forçado Sem Investigação
Gravação da Autorização para Entrada na Residência
Nulidade da Busca Domiciliar
Aplicação da Tese do Tema 280 do STJ
Dispensa de Algo no Chão
Busca Pessoal
Prisão Preventiva