Defesas e Impugnações no Processo Civil

Passo a passo Aplicação Estratégica dos Princípios Constitucionais e do Processo de Execução O livro "Defesas e Impugnações no Processo Civil" visa explorar as diversas estratégias de defesa que podem ser utilizadas pelos executados em processos cíveis, especialmente na fase de execução. Aplicação Estratégica dos Princípios Constitucionais e do Processo de Execução Os princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, são fundamentais no processo civil. A defesa do executado deve ser estruturada com base nesses princípios, garantindo que todas as alegações sejam ouvidas e consideradas. A execução deve respeitar os direitos fundamentais do executado, evitando abusos e garantindo um processo justo. Defesa Utilizando a Prescrição Extintiva e a Prescrição Intercorrente A prescrição extintiva é uma defesa que pode ser utilizada pelo executado para alegar que o direito do credor está extinto devido à inércia no exercício desse direito por um período determinado. A prescrição é um mecanismo importante que protege o réu contra reivindicações antigas e não exercidas. A prescrição intercorrente ocorre durante o curso do processo, quando há inatividade da parte autora por um período específico. O executado pode alegar essa prescrição para contestar a continuidade da execução, especialmente se o autor não tomar as medidas necessárias para impulsionar o processo. Defesas Típicas As defesas típicas são aquelas previstas na legislação, como: • Impugnação ao cumprimento de sentença: O executado pode apresentar impugnação dentro do prazo de 15 dias após a intimação para pagamento, conforme o artigo 525 do CPC. Essa defesa pode incluir alegações como ilegitimidade de parte, inexigibilidade da obrigação ou penhora incorreta. • Embargos à execução: Quando o executado contesta a própria execução, apresentando razões que desqualificam o título executivo ou questionam a validade da dívida. Defesas Atípicas As defesas atípicas incluem argumentos que não estão expressamente previstos na legislação, mas que podem ser utilizados para proteger os direitos do executado. Exemplos incluem: • Defesa por preço vil: O executado pode argumentar que o valor da dívida é excessivo ou desproporcional em relação ao valor real da obrigação. • Defesa em razão de vícios formais: Alegações sobre irregularidades processuais que possam comprometer a validade da execução. As defesas e impugnações no processo civil são ferramentas essenciais para garantir os direitos dos executados. A compreensão das diversas estratégias disponíveis permite uma atuação mais eficaz na proteção dos interesses dos réus em processos judiciais. É fundamental que os profissionais do direito estejam bem informados sobre as possibilidades de defesa para assegurar um processo justo e equitativo. https://www.amazon.com.br/dp/B0DS17ZK4W/ref=sr_1_2?m=A2S15SF5QO6JFU