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Defesas e Garantias no Direito Administrativo,

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Teoria e Aplicações Práticas,

Servidores Públicos,

Juízes,

Militares,

Licitações Públicas,

CEI, CPI, PAD, IA,

Exoneração e Demissão,

Defesa Técnica,

Garantias Constitucionais,

Transporte de Cargas,

Malha Fina,

Retenção de Mercadorias em Postos Fiscais,

Atuações Aduaneiras,

Atuações Alfandegárias,

Notificação Fiscal,

Defesas e Garantias no Direito Administrativo

Defesas e Garantias no Processo Administrativo

Descubra a importância de se proteger no mundo do Direito Administrativo com o livro “Defesas e Garantias no Direito Administrativo – Teoria e Aplicações Práticas”. Esta obra é um guia essencial para todos que atuam ou desejam atuar na administração pública, abordando as principais defesas e garantias disponíveis para servidores públicos, juízes, militares e profissionais envolvidos em licitações públicas.

Por que ler este livro?

• Direitos Fundamentais: Compreenda como a Constituição de 1988 assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório em processos administrativos, fundamentais para a proteção dos servidores públicos.
• Foco Prático: A obra apresenta aplicações práticas dos conceitos teóricos, abordando temas cruciais como exoneração e demissão, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Comissões de Inquérito (CEI) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
• Defesa Técnica: Aprenda a importância da defesa técnica em situações que envolvem notificações fiscais, retenção de mercadorias em postos fiscais e atuações aduaneiras e alfandegárias.

Temas Abordados

• Licitações Públicas: Entenda os direitos dos participantes e como se defender em casos de irregularidades.
• Transporte de Cargas: Conheça as garantias aplicáveis durante o transporte e as implicações legais em caso de malha fina.
• Atuações Fiscais: Explore as nuances das atuações fiscais e como garantir que seus direitos sejam respeitados.

Quem deve ler?

Este livro é indicado para:

• Servidores Públicos: Fortaleça sua compreensão sobre os direitos que você possui.
• Juízes e Advogados: Amplie seu conhecimento sobre a aplicação das garantias constitucionais no âmbito administrativo.
• Militares: Conheça as especificidades do direito administrativo militar.
• Estudantes de Direito: Uma fonte valiosa para quem deseja aprofundar-se na área.

Benefícios da Leitura

Ao ler “Defesas e Garantias no Direito Administrativo”, você:

• Adquire um conhecimento sólido sobre os mecanismos legais de defesa.
• Está preparado para enfrentar desafios em concursos públicos e na prática profissional.
• Contribui para uma administração pública mais justa e transparente.

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Não perca a oportunidade de se aprofundar em um tema tão relevante. Garanta sua cópia de “Defesas e Garantias no Direito Administrativo – Teoria e Aplicações Práticas” e fortaleça sua atuação na defesa dos direitos administrativos. Este é o seu guia para navegar com segurança no complexo mundo do Direito Administrativo!